O que é o Programa de Correção de Fluxo? (Ano letivo 2012 - Rede Estadual de SC)

 

ESTADO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Educação Diretoria de Educação Básica e Profissional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA CORREÇÃO DE FLUXO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2011/2012

 

1. JUSTIFICATIVA/ FUNDAMENTAÇÃO

 

As Gerências Regionais de Educação (GERED) realizaram levantamento do quantitativo de estudantes com mais de 13 anos que frequentam os quintos e sextos anos (séries) na rede estadual de educação de Santa Catarina no ano de 2011. A Diretoria de Educação Básica e Profissional (DIEB), de posse destes dados, constatou, então, relevante distorção idade/série decorrente de diversos fatores: ingresso tardio à escola – sobretudo em comunidades rurais com dificuldade de acesso, a deficiência no transporte dos estudantes, o ingresso à educação básica postergado por ser portador de necessidade especial e ter frequentado espaços específicos como APAES e, principalmente, na maioria dos casos, a distorção em virtude da retenção/reprovação. Diante disto, a Secretaria de Estado da Educação (SED), através da DIEB e da Gerência de Ensino Fundamental (GEREF), ponderou sobre a necessidade de oferecer atendimento alternativo, com terminalidade para o Ensino Fundamental, para estudantes com distorção idade/série, com vistas ao sucesso escolar no ano de 2012, criando, assim, o “Programa de correção do fluxo idade/série: recuperação dos saberes”, cujo objetivo é possibilitar o ingresso, em 2013, no Ensino Médio, bem como a permanência com aproveitamento e êxito na aprendizagem.

Do ponto de vista de uma fundamentação teórico-metodológica, este Programa aporta-se nos pressupostos da Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina (1998) e demais tomos posteriores, bem como, da ótica legal, subsidia-se nos Pareceres CNE/CEB/MEC 07, 11 e 12 de 2010, nas Resoluções CNE/CEB/MEC 04 e 07 de 2010 e demais pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação que versam sobre o assunto.

A título de reflexão, focando a reprovação como a principal causa da distorção idade/série, cabe lembrar que estudos da sociologia da educação e da pedagogia demonstram que a prática da retenção pura e simples do estudante em uma dada série letiva é consequência de vários fatores, isolados ou em conjunto e é gerada por dificuldades ligadas à questão da aprendizagem anterior, à ausência do trabalho docente em uma dinâmica processual, em rede, aulas desinteressantes, monológicas, expositivo-dialogadas, sistema de avaliação classificatório, excludente, questões de ordem psicológicas e, sobretudo, problemas nas relações verbais e pedagógicas entre  professor/professor, professor/estudante e estudante/estudante, entre outros. Os estudiosos e a empiria são unânimes em asseverar que a reprovação é uma experiência desnecessária, sobretudo como se estabeleceu na cultura escolar, porque, além de ser um atraso na vida acadêmica do estudante, influencia negativamente na sua autoestima.

É importante compreender que todos podem aprender e empreender, quer professor, quer estudante, no entanto é preciso romper paradigmas e trabalhar para a desconstrução do estigmas que somente o estudante é responsável por seu fracasso.

O pesquisador Bernard Charlot, em sua obra Relação com o saber formação de professores e globalização (2005), explicita que a relação com o saber é uma condição que se estabelece desde o nascimento, uma vez que "nascer significa ver-se submetido à obrigação de aprender". A condição humana exige que seja feito um movimento, "longo, complexo e nunca acabado", no sentido de se apropriar (parcialmente) de um mundo preexistente. Essa apropriação obrigatória desencadeia três processos: de hominização (tornar-se homem), singularização (tornar-se exemplar único) e socialização (tornar-se membro de uma comunidade). 

O ato de construir-se e ser construído pelos outros é a própria Educação, entendida de forma ampla, em situações que ocorrem dentro e fora da escola. É por meio de suas experiências que a criança, toma contato com as muitas maneiras de aprender. Ela pode adquirir um saber específico, no sentido de compreender um conteúdo intelectual (a linguagem escrita, a linguagem matemática, a história da arte), pode dominar um objeto ou uma atividade (como caminhar, amarrar os sapatos, nadar) e pode aprender formas de se relacionar com os outros no mundo (saber cumprimentar as pessoas, ter boas maneiras à mesa).

Nesse ir e vir da relação com o mundo, com os outros e consigo mesmo, se forma o desejo de aprender. É esse desejo que propulsiona a criança em direção ao saber. Em pesquisas de campo, Charlot, anteriormente citado, e sua equipe identificaram que esse "direcionar-se para o saber" pressupõe um movimento de mobilização - e não simplesmente de motivação. "O conceito de mobilização se refere à dinâmica interna, traz a idéia de movimento e tem a ver com a trama dos sentidos que o aluno vai dando às suas ações", explica Jaime Giolo, professor titular da pós-graduação em Educação da Universidade de Passo Fundo (UPF) e estudioso do pensamento de Charlot. "A motivação, por sua vez, tem a ver com uma ação externa, enfatizando o fato de que se é motivado por alguém ou algo."

Convém considerar que a apropriação do conhecimento é um direito social previsto pela Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN 9394/1996, Estatuto da Criança e Adolescente, portanto é responsabilidade do Estado propiciar condições para que este direito seja garantido com qualidade. A correção de fluxo, ou aceleração de estudos para estudantes com distorção idade/série, é garantida no Artigo 24, inciso, V alínea b da LDBEN 9394/1996.

Com este entendimento, passa-se a adotar uma postura profissional em que se faz necessário produzir condições específicas para a aprendizagem destes meninos e meninas que têm a singularidade de estarem no limiar da infância e da juventude, que têm dificuldade de se identificarem nas metodologias tradicionais de ensino e aprendizagem e que não concebem os conteúdos escolares como parte integrantes de suas vidas. Desta forma a relação com os saberes exige um novo movimento de tempo-espaço, de metodologia diversificada e de foco num currículo com significado, pois só com estas condições se oportuniza a conclusão do Ensino Fundamental com as competências necessárias a continuidade dos estudos.

 

2.         OBJETIVOS

·         Corrigir o fluxo idade/série de 100% dos estudantes do Ensino Fundamental.

·         Recuperar os saberes que possibilite terminalidade deste contingente no Ensino Fundamental e ingresso no Ensino Médio com condições de permanência e aproveitamento.

 

     3.    COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES

3.1 SED – Elaborar e organizar o Programa de correção de fluxo idade/série a ser cumprido por todas as escolas; designar a coordenação do Programa às Gerências Regionais de Educação sob a responsabilidade do Gerente de Educação, do Supervisor de Educação Básica e Profissional e Integrador de Ensino Fundamental; elaborar e coordenar formação centralizada dos professores participantes do programa e demais profissionais envolvidos no processo; elaborar e organizar a produção de materiais didáticos específicos.

3.2 GEREDs – Coordenar a implantação do programa correção de fluxo nas GEREDs; Realizar acompanhamento sistemático do programa correção de fluxo através de reuniões de avaliação, visitas às escolas, participação em conselhos de classe; implementar e acompanhar as orientações e trabalhos pedagógicos emanados do órgão central; participar dos encontros pedagógicos de estudos e avaliação convocados pelo órgão central; encaminhar ao órgão central relatório bimestral avaliativo das turmas de cada escola, por GERED.

3.3 UNIDADE ESCOLAR – Reestruturar seu PPP constando o programa de correção de fluxo idade/serie; desenturmar os estudantes com 13 anos ou mais frequentando o 5º e 6º ano em 2011 e enturmá-los em turma de correção de fluxo; elaborar diagnóstico de cada estudante eletivo à correção de fluxo, tendo por base o currículo descrito no documento “Orientação Curricular com foco no que ensinar: Conceitos e Conteúdos para a Educação Básica-2011”.

O relatório avaliativo deve estar pautado nos seguintes itens:

a) Quantos dominam a escrita?

b) Quantos leem e escrevem?

c) Quantos dominam os cálculos?

d) Após o diagnóstico dos estudantes elegíveis para o programa a escola organizará a enturmação para que num período de um ano estes concluam o Ensino Fundamental. Viabilizar espaço físico (sala) para o funcionamento da(s) turma(s).

 

3.3.1          O aluno com deficiência

O aluno com deficiência não será eletivo para o Programa de Correção de Fluxo. Após estudos com estabelecimento explícito de critérios produzidos pela Fundação Catarinense de Educação Especial, estes alunos poderão ser incluídos em tempo oportuno no programa.

3.3.2          A coordenação do programa na escola será desenvolvida por:

a)       Diretor da Escola

b)       Assistente Técnico Pedagógico (40 horas)

c)       Orientador/Supervisor/Administrador escolar (Especialista)

A coordenação Pedagógica deve estar a cargo do ATP ou Especialista em assuntos Educacionais e nas escolas onde não houver este profissional a cargo do Diretor. Compete a este coordenador assegurar o planejamento coletivo, em que as demais áreas do conhecimento se envolvam e contribuam com textos e materiais que serão à base do trabalho de leitura e escritura desenvolvido com o estudante, articulando todas as disciplinas inerentes ao Ensino Fundamental. O coordenador pedagógico deve organizar estudos sobre avaliação do processo ensino-aprendizagem auxiliando os professores em suas necessidades para o sucesso do projeto.

3.3.3          Professores

Os professores que atuarão diretamente com as turmas de correção de fluxo serão licenciados nas seguintes disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Artes e Educação Física e, preferencialmente efetivos.

A escolha por estas disciplinas se deve ao fato de que a escrita e a leitura são aspectos fundamentais da Língua Portuguesa e igualmente importantes para a formação inicial dos educandos possibilitando a compreensão, a interpretação e a apropriação de saberes das  áreas do conhecimento.  O raciocínio lógico, presente no ensino da Matemática, possibilita a compreensão o entendimento do mundo nos aspectos práticos da vida cotidiana.

As disciplinas de Artes e Educação Física permitem o desenvolvimento dos elementos motores e artísticos que facilitam a compreensão e apropriação do conhecimento. É importante salientar que, embora estejam previstas estas disciplinas curriculares, os conteúdos deverão ser desenvolvidos a partir da perspectiva interdisciplinar, com planejamento das aulas a partir de Projetos ou Atividades de Aprendizagem que envolvam  os conteúdos curriculares para o Ensino Fundamental. Por isso, os professores das demais disciplinas deverão atuar no projeto, especialmente no planejamento.

 

4. Matriz Curricular – 2231

10 horas para Matemática/2 horas aulas de planejamento coletivo;

10 horas para Língua Portuguesa/2 horas aulas de planejamento coletivo;

03 Artes/2 horas aulas de planejamento coletivo;

02 Educação Física/2 horas aulas de planejamento coletivo

Obs: As 02 aulas destinadas ao planejamento coletivo são, como o próprio termo especifica, para planejamento articulado entre os professores da turma, portanto devem acontecer fora do horário das aulas.

DISCIPLINAS	CARGA HORÁRIA ALUNO
LÍNGUA PORTUGUESA	10
MATEMÁTICA	10
ARTES	03
EDUCAÇÃO FÍSICA	02
TOTAL	25

Matriz 2256 – Matriz Planejamento - Curricular

CARGA HORÁRIA PROFESSOR	DISCIPLINAS
02	LP
02	MTM
02	EF
02	Artes
08

 

Simulação de horário escolar:

Atenção: Máximo de duas aulas diárias por disciplinas, isto significa dizer, não poderá haver três aulas seguidas ou alternadas da mesma disciplina por dia da semana. 

2ª feira	3ª Feira	4ª Feira	5ª Feira	6ª Feira
LP	MTM	Artes	MTM	MTM
LP	MTM	LP	MTM	MTM
MTM	EF	LP	LP	Artes
MTM	LP	MTM	LP	LP
Artes	LP	MTM	EF	LP

 

5. COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

As turmas serão formadas preferencialmente pelos alunos já matriculados na Unidade Escolar. Todos os alunos desenturmados de 5º ou 6º anos, do EF de 09 (nove) anos e dos de 6ª série do EF de 08 (oito) anos formarão uma única turma com terminalidade de Ensino Fundamental, equivalente ao 9º ano, e /ou, 8ª série.

Número de alunos por sala

Mínimo: 12

Máximo: 25

Idade: 13 anos ou mais para quem estiver no 5º e 6º ano do EF de 09 anos e no 6º série do EF de 08 anos.

6. FORMAÇÃO DE PROFESSORES E EQUIPE

- Cursos e ou seminários de formação para os professores das disciplinas curriculares das turmas,   coordenado pelas GEREDs;

- Curso e ou seminários de formação para a equipe pedagógica e administrativa das escolas que terão as turmas, coordenado pelas GEREDs;

- Oficinas de atividades pedagógicas com os profissionais envolvidos;

- Reuniões periódicas seguindo o fluxograma: SED – GERED – ESCOLA – POFESSORES;

- Pensar uma política efetiva de formação e metodologia para os anos iniciais do EF – compromisso em alfabetizar efetivamente as crianças até o terceiro ano do Ensino Fundamental e solidificar a alfabetização até o 5º ano, sem retenção. (Sugestão - transformar em Projeto de Lei).

 

 7 – CURRÍCULO E CONTEÚDOS:

            O trabalho pedagógico na correção de fluxo focará as habilidades de leitura, produção escrita e oral e cálculo; em outras palavras, as quatro disciplinas constituintes do programa centrarão esforços nesta direção e todas as dinâmicas didático-pedagógicas, articuladamente, ensejarão a complexificação das habilidades em baila.

            O planejamento deverá ser articulado com e entre os quatro professores discutindo coletivamente a postura e a ação docente mais qualificada para que o estudante aprenda a ler, a falar em diferentes contextos sociais de uso da oralidade, a escrever (em) para os diferentes contextos de uso da escrita e a calcular, isto é, possibilitar  a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores que fundamentam a sociedade: consolidação da alfabetização com letramento. É inevitável, portanto, o rompimento com o currículo real centrado em informações descontextualizadas e que visam somente à reprodução de um saber pautado nas verdades que a escola presume elegíveis para a formação do “estudante”. 

            Para isso, a SED está produzindo um elenco de “expectativas de aprendizagem” para o estudante do programa de correção de fluxo a ser remetido às GEREDs quando do encontro  SED/DIEB/GERED em início de fevereiro de 2012.

            Estas “expectativas” balizarão o planejamento do trabalho docente e, a partir delas, o grupo de professores produzirá o planejamento coletivo para as atividades pedagógicas no ano de 2012 e, semalmente (nas 02 aulas para planejamento), o plano do trabalho pedagógico semanal.

    

8. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

Deve diagnosticar a aprendizagem através de atividades de verificação a fim de levantar dados para,  a partir deles, reorganizar o processo pedagógico rumo ao êxito do estudante. Dever ser realizada por todos os envolvidos, incluindo alunos e pais, a partir das atividades realizadas e dos objetivos alcançados. A GERED e a escola devem organizar formas de relatar (registrar) o processo de aprendizagem de cada estudante. O foco se dá no diagnóstico do processo pedagógico para que se tome a(s) decisão(ões) adequada(s) no sentido de que o estudante tenha formação básica ensejada no segundo parágrafo do item 07, anteriormente apresentado.