Resenha do documentário "Sem Pena"

Documentário: Sem pena

O documentário "Sem pena", lançado em 2014 foi o 

"Resultado de uma parceria do IDDD com a Heco Produções, o documentário Sem Pena desce ao inferno da vida nas prisões brasileiras para expor as entranhas do sistema de justiça do país, demonstrando como morosidade, preconceito e a cultura do medo só fazem ampliar a violência e o abismo social existente". Fonte: YOU TUBE

FICHA TÉCNICA Gênero: Documentário Duração: 87 min. Ano: 2014 Estreia: 02/10/2014 (Brasil) Direção: Eugênio Puppo Produção: Heco Produções Classificação: 12 anos

            O documentário Sem Pena se propõe a descer “(...) ao inferno da vida nas prisões brasileiras para expor as entranhas do sistema de justiça do país, demonstrando como morosidade, preconceito e a cultura do medo só fazem ampliar a violência e o abismo social existente”. Assim temos como ponto de partida do documentário uma narrativa constituída do centro do sistema penitenciário e não uma visão unilateral como  a primeira vista possa parecer.

Nas primeiras imagens a câmera percorre corredores imensos abarrotados de processos que ao decorrer das imagens podemos associá-las às pessoas – personagens desse sistema. Nos relatos temos personagens diversas, desde apenados à representantes do sistema judiciário. E nos relatos há em comum as falhas no sistema prisional brasileiro. Dentre as falhas apontadas: provas inconsistentes; corrupção policial; papel equivocado da polícia por ser um braço armado do estado tendo como marca o viés repressivo e ser utilizada para políticos; pessoas que cometem variados dividindo o mesmo espaço; cadeias sem políticas de ressocialização, tornado-se “faculdade do crime”; advogados como cúmplices pela manutenção do sistema; distanciamento das leis e da realidade de sua aplicabilidade; dificuldade do preso em se reintegrar; alto número de reincidentes, em torno de 75%.

Ante a tantas falhas alguns questionamentos: por que prendemos se não dá certo? Por que se mantém um sistema prisional falido e com um custo tão alto? Como modificar um sistema em que a pena é o centro da sociabilidade e que é responsável por manter um aparato comercial em torno dela? Como a mídia se apropria e perpetua o discurso da criminalização? Como deixar de encarcerar tanto? Que políticas públicas poderiam ser adotas?

 Um dos pontos importantes acerca da criminalização refere-se justamente a fato de a pena ser posta no centro da sociabilidade. Na fala de uma das personagens que diz: “Acreditamos que a pena é quase uma divindade”, refere-se justamente ao fato de como a pena é utilizada nos discursos para maquiar dados, pela mídia e para esconder debates políticos e exemplifica que ao invés de se discutir sobre a reforma agrária se aplica uma paródia de direito penal, dessa forma se esconde o debate sobre a questão fundiária, com a criminalização você não precisa discutir políticas. Você prende.

Outro aspecto relevante tem com a realidade de quem é o preso brasileiro. São jovens, em sua maioria negros, que foram pegos em fragrante negociando drogas e que se contrapõe ao estereótipo do preso que via senso comum acredita-se que são todos assassinos. No entanto, ao contrário do que se imaginam as prisões são povoadas por assaltantes, por crimes de furto, por tráfico, por estelionato. E que há uma quantidade pequena de crimes mais graves como neurose externa, crimes sexuais e assassinatos.  O senso comum também é utilizado pelos juízes como prerrogativa de atribuição de pena. Outro equívoco é acreditar que o Brasil é o país da impunidade. Não verdade, cerca de 50% da população carcerária não deveria estar presa.  

O documentário reitera ainda que “o grande litígio que está por trás do crime é entre o ter e o não ter, o estar incluído ou não estar incluído”, ou seja, “o que está por trás do crime são os litígios históricos”.

Ao utilizar a metáfora entre uma aluna que cola em uma prova de medicina e um ladrão que rouba um carro, temos o primeiro desvio como algo aceitável e o segundo como um delito. No primeiro prejudica-se uma comunidade inteira ao “dar” o diploma e validar um profissional sem ética, ao contrário do ladrão que prejudicaria apenas uma única pessoa.

“A causa das injustiças nas sociedades modernas antes de tudo é a passividade na vida”, têm-se um discurso de tolerâncias às diferenças, mas essa diferença é aceita à medida que “ela é mediada por uma forma de controle, por uma forma de segurança. Se a diferença sair por aí, se perder o controle ela vira uma ameaça e deve ser abatida. “É um cinismo, uma hipocrisia dizermos que somos sociedades que cuidam das diferenças” “Todo o processo de diferenciação vira um atrás, vira uma ofensa. Então os sistemas de justiça estão ai para dar corda aos ofendidos. Mas a ofensa, na verdade, é um grande negócio, basta observar as práticas legais e judicialização da vida que acontece o tempo inteiro, a vontade de enquadrar, a vontade de processar, a vontade de lucrar com isso e não é apenas um lucro econômico, é um lucro afetivo dos impotentes, é um modo de gozar, de continuar na vida achando algum interesse. Poderia haver outra justiça que não essa vingativa? Só que o sentimento de vingança é a base material para o capitalismo funcionar”, tal sistema se perpetua por universidades que garantem em seu currículo um profissional ideologicamente orientado para servir ao mercado, e servir ao mercado na área penal excluir aquele consumidor falho, e tirar da vista da classe média aquele que não é adequado a esta economia de mercado.

Tece uma crítica ao judiciário que além de utilizar o senso comum como prerrogativa de julgamento, também exerce um papel equivocado, desse modo, a expressão “sem pena” não trata-se de uma expressão de pena como sinônimo de piedade, mas com o sentido de ser excludente, de não ter pena, pois se a condenação não segue os trâmites impostos pela legislação, não há pena, mas sim, há punição.

(GLB e Rosane Hart)